Presidente do CNJ e OAB lançam Escritório Digital
Brasília – Na noite desta segunda-feira (15), durante sessão ordinária da OAB Nacional, a entidade recebeu o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Ricardo Lewandowski, para o anúncio conjunto e oficial do lançamento do Escritório Digital.
A ferramenta – desenvolvida a partir de parceria entre as duas entidades – baseia-se em um protocolo de comunicação entre os vários sistemas diferentes que rodam o PJe (Processo Judicial Eletrônico). O objetivo é acabar com problemas de operabilidade entre os softwares.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB, classificou o lançamento como a concretização da luta de sua gestão. “Há dois anos reivindicamos o acesso ao processo com login e senha, com comprovante da petição remetida, com alternativas ao processo eletrônico existente, que está sujeito a falhas, fica fora do ar (...) Tudo isso o Escritório Digital corrige. Tudo a custo zero ao País, valendo-se de um excelente grupo de voluntários a favor da Justiça e da sociedade”, comemorou.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ e gerente executivo do PJe, Bráulio Gusmão, explicou como a ferramenta funciona. “O Escritório Digital é um sistema do Judiciário, e apesar de focar no PJe neste primeiro momento, não se restringirá a ele. Além de ser gratuito, não fecha a porta das melhorias já implantadas por cada tribunal. Pelo contrário: dialoga com todos os sistemas onde já roda o processo eletrônico, unificando a comunicação”, resumiu.
Gusmão disse que 92 tribunais brasileiros receberam ofício assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, convidando a conhecer o sistema e apontando os benefícios de se utilizar uma só ferramenta no peticionamento eletrônico, qualquer que seja o sistema com o qual o tribunal lide. “Em uma única tela, o advogado vê uma interface com todos os seus processos, dados de juntada de documentos, histórico, sem importar qual e o sistema que há do outro lado”.
Em seguida, foi exibido o vídeo oficial do Escritório Digital, produzido pelo CNJ. O juiz Bráulio Gusmão permaneceu em plenário e sanou dúvidas dos conselheiros federais da OAB sobre a ferramenta e o PJe.
